NOTA
O tiro esportivo, cuja prática e desenvolvimento, há um longo tempo, vinha afetada, foi agraciado, na última semana, com uma importante vitória em prol de toda a comunidade que engloba o esporte, incluindo os atletas e entidades de desporto.
Trata-se do PDL 206/2024, de autoria do excelentíssimo Deputado Federal Ismael Alexandrino – PSD/GO, e coautoria dos Excelentíssimos Deputados Federais Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO, Delegada Katarina – PSD/SE, Rodrigo Estacho – PSD/PR, Capitão Alden – PL/BA e Delegado Fabio Costa – PP/AL.
O projeto apresentado contém proposta para alteração da legislação vigente em diversos pontos críticos que estão causando constrangimentos e entraves ao pleno desenvolvimento das atividades desportivas, e ameaçando, inclusive, a existência do próprio esporte.
Por sua vez, considerando que os temas contidos no PDL 206/2024 são de alta relevância e também controversos, foi necessária, por partes dos seus autores e em especial do Dep. Fed. Ismael Alexandrino juntamente com a interlocução do Dep. Fed. Antônio Brito, uma atuação estratégica, técnica, democrática, com sabedoria e inteligência, nos moldes essenciais da boa política, a fim de que, chegando a um equilíbrio sensato e possível acerca dos temas, nos moldes do prudente e equilibrado substitutivo aprestado pela Dep. Fed. Laura Carneiro – PSD/RJ, relatora designada para o mesmo e Vice-líder do Governo, pudesse o projeto ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, por uma expressiva quantidade de votos, naqueles tópicos em que houve consenso e acordo entre as bancadas.
Com isso, dentre os temas aprovados, é imprescindível ressaltar o fim da exigência de obtenção de Certificado de Registro para prática do esporte exclusivamente com armas de pressão (ar comprimido), no que estão inseridas, inclusive, modalidades Olímpicas; o fim da proibição da existência de clubes de tiro em raio inferior a 1 km de instituições de ensino; o fim da comprovação da habitualidade por cada calibre apostilado ao acervo de atirador; e o fim da exigência de relatório do IPHAN para apostilamento de armas em acervo de coleção.
Dessa forma, a aprovação do PDL 206/2024 é mais do que um lampejo de resgate ao respeito merecido pelo esporte do tiro. Constitui, de fato, um salto rumo ao resgate da segurança jurídica para todos os envolvidos (atletas, clubes e entidades de administração do desporto), para que posam praticar, com dignidade e harmonia, o esporte que escolheram e amam.
Ainda, embora seja conhecida a posição mais firme do atual governo acerca dos temas relacionados ao armento tiro, o qual faz parte da dialética inerente ao processo democrático, foi possível, dado à própria natureza do debate, com parcimônia e respeito mútuo entre envolvidos, que se alcançasse um entendimento possível, maduro, e equilibrado acerca da questão, restando demonstrada, nesse contexto, a compreensão por parte do governo acerca da importância e das necessidades do desporto do tiro e sua comunidade.
Assim, o projeto segue para deliberação no Senado Federal, a fim de que seja consolidado o entendimento respeitoso e harmônico alcançado entre as bancadas, pelo que consignamos, desde já, nosso apelo aos Excelentíssimos Senadores pela célere aprovação, e o nosso agradecimento a todos os autores do projeto, bem como registramos, em especial, ao Dep. Fed. Ismael Alexandrino pela articulação magistral, ao Dep. Fed. Antônio Brito, presidente do PSD, pela interlocução que possibilitou a articulação política, e à Dep. Fed. Laura Carneiro pelo prudente, técnico e fundamentado substitutivo e relatório apresentados, que tornaram possível a sua aprovação.
Valdir Abel – Presidente da LNTP
Jodson Gomes Edington Junior – Presidente da CBTE
Hwaskar Fagundes – Presidente da CBTP
Otto Carlos Pohl – Presidente da CBCT
Carlos Rubem Schreiner – Presidente da FGCT
